Ministro do STF já havia cantado a bola no início do julgamento. Processo foi um atropelo geral à justiça
A definição das penas do julgamento da Ação Penal 470, do suposto
“mensalão”, terminou como tudo começou. Ou seja, uma manipulação.
Milimetricamente agendado para coincidir com as eleições municipais
deste ano, o julgamento serviu de palco para ataques ao PT e ao governo.
A mídia golpista enquadrou completamente alguns ministros do STF.
Conseguiram tangê-los para que armassem um verdadeiro circo contra o PT.
Os juízes seguiram à risca o cronograma definido pelos barões da mídia
tucano/golpista. O processo foi um atropelo geral à justiça e às
jurisprudências do STF. Teve de tudo durante o julgamento da AP 470.
Desde o desenterro da tese nazista do domínio do fato – que propugna a
condenação sem provas – e que viabilizou a espúria condenação do
ex-ministro José Dirceu e de outros líderes do PT, até à cínica
definição de que seriam 13 os condenados à prisão. Esse número foi
sacado do bolso dos golpistas para servir de marketing político.
Um dos juízes, Marco Aurélio Mello, chegou a cantar a bola ainda
durante o início do julgamento, no primeiro turno das eleições, quando,
numa das sessões do Supremo, dirigiu-se aos telespectadores (isso mesmo,
porque as sessões foram transmitidas ao vivo pela Globo) e fez questão
de frisar que o número dos condenados seria treze. Numa clara
demonstração que o julgamento já tinha um roteiro pronto, ele chamou a
atenção de forma insistente para o número 13. Disse que esse número não
poderia ser esquecido. “Prestem bem a atenção neste número. Serão 13 os
condenados”, repetiu Mello. Uma grosseira e tosca jogada política com
vistas a denegrir o número do PT e interferir no resultado das eleições
naquele momento.
Só que, ao final, foram 13 mesmo os condenados à prisão. Em suma,
tudo não passou de uma farsa. De verdadeiro só o objetivo de
criminalizar o PT. Para chegar a esse número, os teleguiados da mídia
fizeram uma verdadeira ginástica no tribunal. Já tinham definido desde o
início que tinha que ser treze os que iriam para a prisão. Portanto,
não levaram em conta nenhum dos argumentos da defesa. Fabricaram o
marketing do número para desgastar o PT e tinham que confirmá-lo. De
todos os condenados, que eram 25, fizeram uma conta de chegar para que
treze fossem para a prisão e não outro número qualquer. Nada mais abjeto
para ser feito pelo STF. Uma completa desmoralização da justiça
brasileira.
E, para atingir o seu objetivo, os ministros sequer disfarçaram a
marmelada. A pena de Roberto Jefferson – corrupto confesso – foi
cinicamente “atenuada”, sob o pretexto de que ele “prestou serviços” ao
país. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram levar em
conta a “contribuição” de Jefferson – que atirou para tudo quanto é lado
depois de ter um aliado pego em flagrante recebendo propina nos
Correios – e aliviaram sua pena. Com isso o escroque vai se livrar da
cadeia. E, por outro lado, nesta mesma quarta-feira (28), eles
aumentaram a pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT), para que
ele que não pudesse cumpri-la em liberdade. Forçaram a barra livrando
Jefferson e exagerando na pena de João Paulo Cunha – acusando-o de ter
agido ilicitamente enquanto “ocupava a presidência da Câmara Federal” –
para que os golpistas pudessem “comemorar” os “treze condenados”.
Com os agravantes defendidos pelo relator Joaquim Barbosa, o deputado
federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro
meses de prisão, acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato
(desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Com isso, ele terá
de cumprir a pena em regime fechado, já que a condenação foi maior do
que oito anos. Ele também terá de pagar multa de R$ 360 mil. Entre
quatro e oito anos, as penas são cumpridas em regime semiaberto e o
condenado volta para dormir na prisão. Quando forem inferiores a quatro
anos, podem ser substituídas por penas alternativas, como pagamento de
salário mínimo e perda de direito político. A fase para fixação das
punições consumiu dez sessões da Corte.
Todo esse processo, que já havia se desmoralizado antes com as
condenações sem provas, tornou-se um verdadeiro circo de horrores.
Juízes agindo como palhaços e carrascos, repetindo o que a mídia
martelava, fazendo ilações e destruindo a honra de inocentes.
Substituíram as análises dos autos do processo por acusações
partidarizadas e sectárias. Os discursos no STF tornaram-se claramente
provocativos. O script golpista foi seguido à risca. Nenhuma prova era
apresentada, e os ataques ao PT e ao governo Lula/Dilma ocuparam
diariamente as telas das TVs durante meses.
O ex-ministro Ayres de Brito, então presidente do STF, chegou ao
cúmulo de defender, à certa altura, que as coligações políticas
costuradas pelo governo eram “um desrespeito ao estado de direito”. Sem
nenhum mandato, o gênio jurídico resolveu deitar falação sobre o que é e
o que não é democracia. Joaquim Barbosa, relator do processo, por sua
vez, atropelou a tudo e a todos e tentou passar por cima do Congresso
Nacional, propondo que o STF cassasse o mandato dos três parlamentares
julgados pela Corte, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry
(PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele pretendia também, com isso,
impedir a posse do deputado José Genoino (PT), suplente que deverá
assumir o mandato em janeiro. Não fosse a atuação de Lewandowski,
Barbosa teria conseguido seu intento.
Ainda antes de iniciado o julgamento, já havia sinais de que o
oportunismo midiático golpista estaria presente em todo esse processo.
Quando da definição do número de pessoas que seriam julgadas, o
procurador também se fixou num número montado. Trabalhou para fossem 40
os acusados. Quis associar sua farsa à idéia dos “40 ladrões”. Passada a
fase da propaganda e da provocação, o número caiu pouco depois para 38,
evidenciando a manobra.
Como pudemos ver essas provocações não pararam por aí. Em sua sanha,
os golpistas chegaram ao fim fabricando um número de presos igual ao do
PT.
SÉRGIO CRUZ
GAZETA SANTA CÂNDIDA,JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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