MP-PR ingressa com ação contra policiais por tortura e omissão

A 1ª Promotoria da Comarca de Chopinzinho ingressou nesta quarta-feira, 10 de agosto, com denúncia criminal por tortura contra dois policiais militares e por omissão contra um policial civil. O Ministério Público do Paraná propôs ainda ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os três. São responsáveis pelo caso são as promotoras de Justiça Carolina Tavares da S. Rockembach e Ivana Ostapiv Rigailo.

De acordo com o MP-PR, os policiais militares rodoviários abordaram a vítima, um caminhoneiro de 63 anos, quando este trafegava pela rodovia PR-281, entre as cidades de Sulina e Guarapuava, com a desculpa de que o caminhão apresentava diversas irregularidades. O caminhoneiro foi obrigado a seguir com eles até o posto militar rodoviário da comarca, onde teria sido ofendido e agredido fisicamente. Os policiais também encontraram na mochila da vítima uma arma de fogo, de uso permitido, e, diante disso, deram voz de prisão ao idoso e o conduziram para a Delegacia Policial de Chopinzinho. Na delegacia, o caminhoneiro continuou sendo agredido, inclusive na presença de um policial civil, um escrivão de polícia, que não tomou qualquer atitude frente a tortura - e por isso é acusado de omissão.
Perda do cargo - Além da condenação na esfera criminal, por tortura e omissão, que pode implicar em prisão (por até 8 anos para os policiais militares e 4 anos para o civil), uma eventual condenação por improbidade, na área cível, pode levar a sanções como a perda do cargo e pagamento de multa, entre outras. A Promotoria de Justiça também requer que aos policiais rodoviários sejam aplicadas algumas medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades, a proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima, a proibição de se ausentar da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno.


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