Depois de ter sua sentença contestada pela defesa de Lula e por uma série de juristas, Sergio Moro manda bloquear R$ 600 mil do ex-presidente, além de um terreno e de dois veículos
O juiz federal Sergio Moro, da Lava Jato, determinou nesta quarta-feira (19) o bloqueio de R$ 606 mil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro estava depositado em quatro contas bancárias do petista: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil); R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal); R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). Moro também confiscou três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e também dois veículos.
O bloqueio dos bens de Lula por Sergio Moro ocorre na sequência de sucessivas críticas que o magistrado tem recebido do meio jurídico por conta de sua sentença frágil e desprovida de provas.
“Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado. Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo. Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que ‘lavar’”, afirmou Afrânio Jardim, Livre-docente em processo penal pela UERJ.
Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a condenação de Lula é “viciada e muito frágil”.
“Vemos um processo penal de exceção com finalidade política, que tende a esvaziar de sentido a Constituição Federal e agredir de frente os direitos humanos. Tem um efeito contra Lula e contra a sociedade, pois os direitos de todos estão ameaçados. Não se trata do PT ou da esquerda. Não se trata da Lava Jato. Há uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil”, pontuou.
Ao analisar a sentença de Moro que condena Lula, o professor da PUC Fernando Hideo destacou que o juiz citou matéria da Globo nove vezes como prova documental (veja aqui).
No último dia 12 de julho, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.
Sergio Moro chegou a afirmar que condenou Lula sem ler diversos documentos da ação por “falta de tempo”.
“Decisão mesquinha”
Uma nota oficial do PT sobre o bloqueio dos bens de Lula classifica a decisão de Sergio Moro como “mesquinha”. Leia a íntegra abaixo.
Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sergio Moro decidiu agora vingar-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, em decisão revelada hoje (19), Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações.
Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de 9 meses com a Força Tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex. É um caso típico de retaliação, de quem se vale da cumplicidade com a Rede Globo para cometer todo tipo de arbitrariedades contra o maior líder popular do País.
A cada decisão que profere, Moro escancara as contradições do processo do tríplex. Ele condenou Lula por ser o suposto dono do imóvel, mas fugiu à prova da inocência, argumentando que a propriedade não seria relevante para o caso.
Reconheceu que a construção do prédio foi financiada por um fundo gerido pela Caixa, mas, contraditoriamente, condenou Lula alegando que a obra teria sido paga por uma suposta conta de propinas. E, mesmo admitindo que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobrás, condenou Lula a ressarcir a estatal em R$ 16 milhões.
A decisão revelada hoje é ainda mais grave porque os efeitos da pena de asfixia econômica são imediatos. A alegação de Moro para o bloqueio de bens é mais uma injúria assacada pelo juiz contra Lula, mais uma iniquidade como as que foram cometidas contra Dona Marisa e a família do ex-presidente. Moro mostrou mais uma vez que não tem equilíbrio, discernimento, nem a necessária imparcialidade para julgar ações relativas ao ex-presidente Lula.
Depois de três anos de investigação, de quebrar o sigilo fiscal e bancário de Lula, seus familiares e colaboradores, o juiz Sérgio Moro sabe que o ex-presidente não tem contas ocultas nem patrimônio inexplicável. Sabe também que o patrimônio e os bens de Lula são aqueles atingidos pelo bloqueio, compatíveis com o de uma pessoa de 71 anos que trabalha honestamente desde criança.
A cada ato de violência, como os praticados por Sergio Moro, fica mais claro para o povo brasileiro que Lula é vítima da mais avassaladora perseguição judicial, midiática e política que já se viu neste País. O PT repudia mais esta arbitrariedade e vai reagir, por todos os meios, para impedir que se consume essa violência inominável.
São Paulo, 19 de julho de 2017
PARTIDO DOS TRABALHADORES
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