Pauta-bomba aprovada pelos deputados com o aval de Michel Temer aumenta salário dos ministros do STF de R$ 33 para R$ 39 mil e provoca efeito cascata em todo o funcionalismo. Custo aos cofres públicos chegará a R$ 58 bilhões
O presidente interino Michel Temer
Pouco menos de oito horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar uma “pauta-bomba” que prevê o reajuste de servidores públicos ao custo de R$ 58 bilhões até 2019, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), pediu “aplausos” ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (2).
“Temos apenas 20 dias de exercício governamental e temos tantos outros projetos e vamos precisar sempre da Câmara dos Deputados, portanto, se me permitem a informalidade, eu peço aplauso ao nosso Congresso Nacional”, disse Temer.
Entre os reajustes aprovados pela Câmara na madrugada desta quinta-feira estão o que eleva o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
As declarações de Temer foram feitas durante a posse do jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele assume o lugar de Fabiano Silveira, que pediu demissão após a divulgação de gravações em que ele aparecia dando conselhos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como se defender da Operação Lava Jato.
Temer também parabenizou o Parlamento por ter aprovado a DRU (Desvinculação das Receitas da União), medida que aumenta a margem de recursos do Orçamento que o governo pode gastar livremente. Até 2015, esse percentual era de 20% e o governo propôs aumenta-lo para 30%. “O que foi especialmente importante para o governo foi a aprovação da DRU em prazo recorde”, afirmou Temer.
Além do Judiciário, também serão beneficiados com o reajuste servidores do Ministério Público da União e o procurador-geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União, servidores da área de Educação, de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios.
Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público
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UM PAÍS QUE TEM CRISE? O PRESIDENTE INTERINO ESTA EM CRISE
“O país – não vamos ignorar – se encontra mergulhado numa das grandes crises da sua história, numa conjugação de vários problemas ocasionados por erros dos mais variados ao longo do tempo que comprometem a governabilidade e a qualidade de vida da nossa gente”, disse, em discurso no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse dos presidentes dos bancos públicos, da Petrobras e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Não falarei em herança de espécie nenhuma. Até precisamos modificar esses hábitos que se instalaram no Brasil, como se o passado fosse responsável pelo presente. Não falarei em herança de espécie nenhuma, apenas revelo a verdade dos fatos para que oportunistas não venham a debitar os erros dessa herança em nosso governo”, acrescentou.
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