GILMAR ACIONA PGR CONTRA SENADOR QUE PEDIU SEU INDICIAMENTO


Fotos: Luiz Silveira/STF e Carlos Moura/Agência Senado

Está longe de terminar o conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso por conta da CPI do Crime Organizado. Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por abuso de autoridade. Em seu relatório, rejeitado pela comissão, Vieira pediu o indiciamento de Gilmar, dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet por “crimes de responsabilidade” na investigação sobre fraudes do Banco Master. Segundo o ofício de Gilmar à PGR, o senador cometeu “desvio de finalidade” ao fugir do escopo da CPI, criada para investigar organizações criminosas. (Globo)

A ofensiva do Supremo não se limita a Vieira. Um grupo de ministros quer impor ao Congresso regras mais rígidas para a atuação de CPIs. Os principais pontos seriam prazos mais restritos para quebras de sigilos, acesso a provas somente para o presidente e o relator da comissão e proibição de os parlamentares convocarem a depor pessoas que não estejam ligadas diretamente ao tema da CPI. (Folha)

Já pelo lado do Legislativo, deputados da oposição fizeram uma caminhada de protesto até o STF e se reuniram com os ministros Luiz Fux e André Mendonça para reclamar da conduta dos colegas de tribunal. Segundo o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), as falas de Gilmar e Toffoli são ameaças ao Legislativo. “Eles têm que respeitar a independência dos Poderes e as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou. (Folha)

E a Polícia Federal amanheceu na porta de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, o banco público do Distrito Federal. Ele foi preso hoje por suspeita de permitir negócios da instituição com o Banco Master sem lastro. Servidores do BRB haviam relatado à PF sinais de fraude na operação de compra de carteira de crédito do banco de Daniel Vorcaro. (g1)

Pedro Doria: “A quantidade de linhas que foram cruzadas em Brasília nas últimas 48 horas é tão alarmante que choca mesmo quem está acostumado. Ao menos, deveria chocar. Um ministro do Supremo, Dias Toffoli, ameaçou de cassação um senador da República, Alessandro Vieira. Em nenhuma democracia do mundo juiz ameaça. Juiz julga os casos que lhe são apresentados. Ponto. E, se o caso envolve o próprio juiz, ele nem julga”. Confira a análise no Ponto de Partida. (Meio)


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