Foto: Rosinei Coutinho/STF
O vai não vai sobre a prorrogação da CPMI do INSS parece ter ganho seu último capítulo nesta quinta-feira. O pleno do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da comissão, mantendo o prazo original para conclusão das investigações em 28 de março, com a apresentação do relatório final. A Corte formou maioria expressiva, por 8 votos a 2, contra a ampliação do prazo. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Apenas Mendonça e Luiz Fux defenderam a prorrogação por mais 60 dias. A maioria entendeu que a extensão automática do prazo é inconstitucional e que a decisão sobre eventual prorrogação cabe ao Congresso Nacional, não ao Judiciário. (Metrópoles)
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente o vazamento das conversas íntimas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e sua ex-noiva. As mensagens estavam arquivadas em um dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal. O decano da Corte classificou o episódio como “abominável” e afirmou que houve ilegalidade na quebra e divulgação de informações sigilosas. Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes reforçou a crítica e classificou a conduta como “criminosa”. (Estadão)
Já o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou, mas diz ter aceitado a decisão do STF. De acordo com ele, o relatório final da comissão será apresentado hoje, com possibilidade de votação imediata. A expectativa é encerrar os trabalhos antes do prazo final, que termina neste sábado. “O relatório será lido amanhã e espero que seja votado também amanhã”, afirmou o senador na noite desta quinta. (Folha)
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