DINO SUSPENDE PAGAMENTO DE PENDURICALHOS A SERVIDORES PÚBLICOS



Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira que os Três Poderes revisem, em até 60 dias, todos os chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos e suspendam imediatamente aqueles que não tenham previsão legal. Na liminar, Dino afirma que houve uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias — mas que, na prática, funcionam como aumento salarial — permitindo que servidores recebam acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A decisão ocorre em meio à repercussão do recente pacote aprovado pelo Legislativo que amplia carreiras, cria cargos e autoriza reajustes e gratificações para servidores da Câmara e do Senado. (Globo)

Entre os principais benefícios citados por Flávio Dino estão licença compensatória, gratificações por acúmulo de funções, auxílios de locomoção, auxílio-educação e auxílio-saúde e até benefícios informais apelidados de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Para Dino, muitos desses pagamentos têm natureza remuneratória disfarçada e alimentam supersalários acima do limite constitucional. (CNN Brasil)

A liminar monocrática de Dino vai ser analisada pelo plenário do STF no próximo dia 25, após os feriados do Carnaval. (UOL)

Octávio Guedes: “A decisão de Dino funciona como uma resposta direta à gestão do presidente do STF, Edson Fachin. Dino sinaliza que o Judiciário não pode exigir que os outros cumpram a lei enquanto cria atalhos para botar dinheiro no próprio bolso”. (g1)


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