O DEPUTADO FEDERAL DR. JAZIEL (PL-CE) DESTINOU R$ 600 MIL EM EMENDAS PARA UMA ONG PRESIDIDA PELO SEU SECRETÁRIO DE GABINETE NA CÂMARA FEDERAL

Bruno Luiz
Do UOL, em São Paulo
                                                                            Créditos:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dr. Jaziel (foto), do PL-CE, beneficiou ONG de assessor com recursos de emendas parlamentares


O que aconteceu

Verba foi repassada para a Associação Filantrópica Evangélica. A entidade, com sede em Fortaleza, recebeu três pagamentos, nos valores de R$ 300 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil, entre os anos de 2021 e 2022, de acordo com dados do Portal da Transparência. A informação foi revelada pelo site Metrópoles e confirmada pelo UOL.


ONG é presidida por funcionário de gabinete de Jaziel na Câmara dos Deputados. Israel dos Santos Eloi é secretário parlamentar desde abril de 2019 e assina, como presidente da entidade, todos os documentos relativos à liberação das emendas.

Dinheiro foi pago por meio de termos de fomento celebrados no governo Jair Bolsonaro (PL). Os recursos foram liberados pelos ministérios da Mulher e dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir das emendas indicadas pelo deputado federal.

O UOL procurou Jaziel e seu gabinete na Câmara, além dos ministérios citados, e aguarda resposta. Se houver resposta, o texto será atualizado.

ONG prevê serviços para mulheres e idosos. Ao celebrar os acordos com o governo, a ONG prometeu oferecer, como contrapartida, oficinas de inclusão tecnológica para capacitação de jovens de baixa renda, auxílio nutricional, psicológico, jurídico e acompanhamento ginecológico para mulheres e "promover a melhoria de vida dos idosos de Fortaleza, visando o envelhecimento ativamente saudável".

Crise entre STF e Congresso

O deputado Dr. Jaziel destinou os recursos para a ONG de seu assessor via "emenda pix". Conhecidas também como emendas individuais de transferência especial (RP6), elas foram batizadas popularmente de "pix" por permitirem repasse direto a estados e municípios, sem que fosse necessário indicar onde ou como o dinheiro seria gasto, dificultando o rastreio da verba por órgãos de fiscalização.

Repasse das "emendas pix" chegou a ser suspenso pelo ministro do STF Flávio Dino. Em agosto, Dino proibiu o pagamento deste tipo de emenda e também das emendas impositivas individuais até que os poderes Legislativo e Executivo criassem medidas de transparência e que facilitassem o rastreamento da destinação das verbas. A decisão, referenda por unanimidade pelo plenário da Corte, abriu uma crise entre Supremo e Congresso, que se mostrou contrariado com a determinação.

No fim de fevereiro, Dino homologou um plano para dar mais transparência às "emendas pix". As medidas elaboradas pelo Congresso e pelo governo federal foram recebidas pelo ministro como "caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro",mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias". Dino também levou o tema ao plenário virtual da Corte, para análise dos demais ministros.

O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento para uso por deputados e senadores. Esse dinheiro é enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.

Cabe ao governo federal, no entanto, executar a verba. Ou seja, é de responsabilidade do Executivo encaminhar para os cofres públicos o valor destinado pelos congressistas.

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