JUÍZA SUSPENDE ACESSO DE DADOS AMERICANOS DE MUSK POR VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE

O caso tem mostrado, pela primeira vez, a quantidade de informações pessoais a que os funcionários do Doge tiveram acesso nos bancos de dados

Reuters

Elon Musk no prédio do Congresso dos EUA em Washington 05/12/2024 REUTERS/Benoit Tessier

(Reuters) – Uma juíza federal disse nesta quinta-feira que a Administração da Previdência Social (SSA, na sigla em inglês) provavelmente violou as leis de privacidade ao dar a assessores do bilionário da tecnologia Elon Musk “acesso irrestrito” a milhões de dados privados de norte-americanos e ordenou a suspensão de qualquer outro compartilhamento de registros.

A juíza distrital Ellen Lipton Hollander, de Maryland, disse que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge) de Musk estava se intrometendo nos “assuntos pessoais” de milhões de norte-americanos como parte de sua busca por fraudes e desperdícios.

“Sem dúvida, eliminar possíveis fraudes, desperdícios e má administração na SSA é de interesse público. Mas isso não significa que o governo possa desrespeitar a lei para fazer isso”, disse Hollander.

O caso tem mostrado, pela primeira vez, a quantidade de informações pessoais a que os funcionários do Doge tiveram acesso nos bancos de dados, que contêm grandes quantidades de informações confidenciais sobre a maioria dos norte-americano.

Um dos sistemas acessados chama-se Numident, ou Identificação Numérica, conhecido dentro da agência como as “joias da coroa”, disseram à Reuters três atuais e ex-funcionários da SSA. Ele contém informações pessoais de todas as pessoas que solicitaram ou receberam um número de seguro social desde que a agência foi fundada na década de 1930.

O Doge não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Um porta-voz da Casa Branca criticou a decisão em um comunicado e disse que Trump “continuará a buscar todos os recursos legais disponíveis para garantir que a vontade do povo americano entre em vigor”.

números do Seguro Social, registros médicos e de saúde mental pessoais, informações da carteira de motorista, dados de contas bancárias, informações fiscais, histórico de rendimentos, registros de nascimento e casamento, e registros de emprego e do empregador, acrescentou a juíza.

Hollander observou que os integrantes do Doge haviam obtido o anonimato no processo por temerem por sua segurança.

“A defesa não parece compartilhar a preocupação com a privacidade dos milhões de americanos cujos registros da SSA foram disponibilizados aos afiliados do Doge, sem seu consentimento, e que contêm informações sensíveis, confidenciais e pessoalmente identificáveis”, acrescentou a juíza

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