O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS? ENTENDA A FUNÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES

Os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, são os responsáveis por criar, planejar e executar políticas públicas

Incentivar a prática de esportes é apenas uma das diversas ações que envolvem políticas públicas.

Na democracia brasileira, o Estado é uma peça fundamental para promover o bem-estar social da população. Isso é feito através de ações e iniciativas por parte dos poderes responsáveis que criam políticas públicas para atender a necessidade de determinado grupo.

O que são políticas públicas?

São medidas criadas pelos governos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, para garantir direitos à população como acesso à saúde, lazer e educação. Esses projetos tem como objetivo promover melhor qualidade de vida para os cidadãos.

Por exemplo, na área do meio ambiente, tem um bairro em determinada cidade que está muito sujo e com lixo jogado nas vias públicas. O executivo municipal, representado pelo prefeito, desenvolve ações de educação ambiental voltada para os moradores daquela região, aumenta os dias da coleta seletiva de lixo e faz uma campanha de incentivo à reciclagem. Isso é uma política pública.

A coleta seletiva de lixo é apenas um dos exemplos do que são políticas públicas.

Qual o papel do executivo e do legislativo municipal?

O Prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, é responsável pela gestão do município. Ele tem como principal função cuidar dos interesses públicos da cidade, realizando obras, fazendo a manutenção dos espaços públicos, gerenciando recursos para a melhoria de serviços de saúde e educação, além de promover ações culturais, por exemplo.

Já os vereadores fazem parte do poder Legislativo. Eles são encarregados de fiscalizar o trabalho do gestor municipal, o prefeito, mas também propor e alterar leis que sejam benéficas para os moradores da cidade.

Por exemplo, em fevereiro deste ano, diante de uma preocupação com o uso de cigarros eletrônicos, os vapes, por jovens e adolescentes, os vereadores de Belo Horizonte votaram e aprovaram uma lei para promover a conscientização do uso deles nas escolas da capital mineira.

Quais são os tipos de políticas públicas?

Dentro do grupo de políticas públicas, existem quatro tipos que buscam beneficiar grupos específicos. Confira:

1. Políticas públicas distributivas

Como o próprio nome diz, a principal função das políticas públicas distributivas é distribuir os serviços, bens ou quantias para uma determinada parcela da população. Um exemplo são grupos que são atingidos por enchentes, como as que aconteceram neste ano de 2024 no Rio Grande do Sul.

2. Políticas públicas redistributivas

Enquanto as políticas públicas distributivas vão distribuir, as redistribuitivas vão redistribuir, ou seja, os recursos são retirados do orçamento de todos para serem repartidos para um determinado grupo.

O exemplo mais comum são as bolsas de financiamento estudantil que ajudam jovens a ingressarem no ensino superior ou o próprio Bolsa Família, programa do Governo Federal.

3. Políticas públicas regulatórias

Essas, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de regulamentar o Estado, estabelecendo regras para o comportamento e para a organização dos processos.

Elas servem para criar, aprimorar ou fiscalizar o cumprimento de leis que asseguram direitos que garantam o bem comum. Um exemplo disso é o Código Brasileiro de Trânsito.

4. Políticas públicas constitutivas

As políticas públicas constitutivas são aquelas que vão determinar qual poder é responsável por determinada ação. Em outras palavras, elas vão dividir a responsabilidade.

Um exemplo é o sistema de educação do Brasil. Os municípios ficam responsáveis pela Educação Infantil e Ensino FUndamental 1. Os estados pelo Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio. O Governo Federal fica com a Educação Superior.

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Luisa Marques

Estudante de jornalismo da UFMG, já passou pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, participou da produção de programas para a rádio e cobrindo a editoria de cidades. Atualmente faz parte da editoria de Política, na cobertura das Eleições 2024.

GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR

Eu estava contemplando o vasto horizonte do oceano Atlântico, enquanto orava devido à alta taxa de desemprego causada pela pandemia do Covid-19. Muitas pessoas estavam perdendo seus empregos, casas e empresas, e estavam à beira da ruína financeira. As previsões eram de que, devido à injustiça social, a recuperação financeira seria especialmente difícil para as populações minoritárias dos negros, latinos e povos indígenas. Sendo eu uma mulher negra, superei barreiras e venho orando por outras pessoas para que também superem suas dificuldades. A confiança em Deus sempre foi minha rocha.

Observando o oceano, notei que o vento causava fortes ondas, sobre as quais flutuavam muitas gaivotas. Essas aves boiavam tranquilamente nas águas e continuavam buscando comida, mesmo após a arrebentação das ondas na orla da praia. Duas pessoas se aproximaram trazendo sacolas de comida para aves. As gaivotas voaram alvoroçadamente para perto delas, grasnando. Algumas, sem medo, comeram diretamente das mãos daquelas pessoas.

Ao contemplar aquela cena, lembrei-me da história bíblica de Jesus, o mestre Cristão, alimentando cinco mil pessoas com cinco pães de cevada e dois peixinhos (ver João 6:5–13). E tive a confiança de saber que realmente existe emprego e suprimento suficiente para todos. Mary Baker Eddy, a Descobridora e Fundadora da Ciência Cristã e autora do livro-texto da Ciência Cristã, Ciência e Saúde com a Chave das Escrituras, era uma devota seguidora de Jesus. Ela diz em seu livro Miscellaneous Writings [Escritos Diversos] 1883–1896: “Nunca peças para amanhã; é suficiente o fato de que o Amor divino é uma ajuda sempre presente; e se esperares, jamais duvidando, terás todo o necessário, a cada momento. Que maravilhosa herança recebemos ao compreender o Amor onipresente! Mais, não podemos pedir; mais, não queremos; mais, não podemos ter. A doce certeza desse fato é o 'Acalma-te, emudece' para todos os temores humanos, para todo tipo de sofrimento” (p. 307).

Ao comparecer à entrevista, leve com você a firme convicção de que você já está empregado por Deus.

De acordo com os ensinamentos da Ciência Cristã, quando colocamos a Deus em primeiro lugar em nossa vida, percebemos como nos beneficiar das bênçãos concedidas por Deus. Essa Ciência nos assegura de que no universo de Deus há suficiente trabalho bem recompensado para todos, independentemente das circunstâncias. E uma das recomendações importantes que Cristo Jesus várias vezes repetia para os que buscavam ajuda era: “Não temais”.

Acalmar o medo pode não ser fácil quando ficamos desempregados, recebemos nosso último salário ou a última parcela do seguro-desemprego, e não temos dinheiro suficiente para pagar as contas ou comprar comida. O medo tenta nos convencer de que existe um poder além de Deus, e também que disputamos com os outros o nosso sustento. Ou ainda, que desigualdades e privilégios raciais e de gênero podem nos atrapalhar.

No entanto, Jesus sabia que, qualquer que fosse o problema, aqueles que confiam em Deus, o Amor onipotente, não necessitam temer, pois o Amor nunca falha. Para o Amor divino, nunca pode haver oportunidade limitada, e o Amor jamais pode perder a capacidade de suprir a humanidade com o trabalho gratificante de que esta necessita. Para a Mente divina, Deus, tudo está sempre certo, exatamente agora! Um vislumbre dessa verdade espiritual nos dá os meios de prover o que nossa família necessita. A vida de Jesus nos ajuda a compreender que, se nos empenharmos em pensar e agir corretamente, toda e qualquer necessidade será atendida.

O correto pensar e o correto agir propiciam segurança. O pensar correto, espiritual, nos permite reconhecer a bondade e o poder de Deus em todas as situações. A ação correta se apoia nessa verdade espiritual para dar provas da bondade e do poder de Deus em nossa vida. Para romper com o cenário mesmérico da desigualdade racial e de gênero, podemos orar para reconhecer e compreender que Deus, o Amor, abre para todos as portas à oportunidade e ao progresso.

Quando me formei em Administração de Empresas e comecei a procurar trabalho na minha área de estudos, não havia oportunidades de emprego para mim. Durante meses, todas as minhas entrevistas de trabalho e as respostas negativas que recebia terminavam assim: “Estamos procurando candidatos com experiência”. No entanto, os periódicos da Ciência Cristã que eu vinha lendo havia alguns anos falavam constantemente de um amoroso Pai-Mãe Deus que não reconhece barreiras ou preconceitos raciais, nem outros obstáculos. Então, com base nessas ideias, perseverei e consegui um trabalho temporário de quatro meses, que durou cerca de um ano, em um escritório do governo federal.

Nesse emprego, conheci uma Cientista Cristã que convidou minha família a frequentar as reuniões de testemunho das quartas-feiras, os cultos dos domingos e a Escola Dominical da Ciência Cristã em uma Igreja de Cristo, Cientista localizada no nosso bairro de classe menos favorecida. Quando falei para minha amiga que meu contrato estava para acabar em duas semanas, ela, percebendo meu receio, compartilhou comigo este versículo bíblico, para me encorajar: “...Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço e te ajudo, e te sustento com a minha destra fiel” (Isaías 41:10). Esse versículo foi uma luz para mim. Vários dias antes de meu contrato terminar, encontrei outro emprego temporário. Depois de meses no novo trabalho, a gerência de recursos humanos, ao saber que eu havia sido aprovada, anos antes, no exame de função pública federal, me efetivou como profissional na minha área de formação acadêmica.

As leis divinas do bem são constantes, confiáveis e estáveis. A lei divina de atração coordena apropriadamente as capacidades e oportunidades, de modo a beneficiar a todos os envolvidos. Deus está ao alcance de todos nós, independentemente das estatísticas. A oração científica cristã revoga as dificuldades oriundas de raça, gênero, idade, tradições religiosas, ancestralidade, costumes e nacionalidade. Conforme escreve o apóstolo Paulo: “Porque não é para que os outros tenham alívio, e vós, sobrecarga; mas para que haja igualdade, suprindo a vossa abundância, no presente, a falta daqueles, de modo que a abundância daqueles venha a suprir a vossa falta, e, assim, haja igualdade...” (2 Coríntios 8:13, 14).

Hoje em dia, com o rápido avanço da tecnologia, as empresas estão se ajustando a novos modos operacionais. E as pessoas estão demonstrando que suas habilidades podem ser transferidas para outras áreas de trabalho. Algumas estão se tornando cuidadoras para pessoas da família e amigos, enquanto outras estão descobrindo novos talentos e estabelecendo novos objetivos. Deus classifica individualmente cada um de nós, Seus filhos e filhas, de acordo com Seu plano de atividade perpétua. Em seu livro The First Church of Christ, Scientist, and Miscellany [A Primeira Igreja de Cristo, Cientista, e Outros Escritos], Mary Baker Eddy explica: “Minha fé em Deus e em Seus seguidores se apoia na verdade de que Ele é o infinito bem, e que Ele dá aos Seus seguidores a oportunidade de usar as virtudes ocultas que possuem, para colocarem em prática o poder que está escondido na calma, o qual as tempestades despertam para o vigor e para a vitória” (p. 204).

Um fator decisivo quando estamos procurando emprego é estabelecermos em nossos pensamentos a verdade espiritualmente científica de que Deus é o nosso empregador e de que já estamos empregados. Mesmo quando aparentemente não temos emprego, nosso verdadeiro trabalho é expressar as qualidades do Pai-Mãe Deus em tudo o que fazemos. Falando cientificamente, o único emprego que você tem é o emprego que Deus faz de você. Mesmo quando você está se sentindo seguro em um trabalho gratificante.

Quando eu estava recrutando empregados para uma companhia, aprendi bastante sobre produtivas entrevistas de trabalho. Ao comparecer à entrevista, virtualmente ou em pessoa, leve com você a firme convicção de que você já está empregado por Deus, o Amor divino. Seus motivos puros transparecerão. Faça da entrevista uma parte do seu verdadeiro trabalho. Você pode orar para estabelecer um calmo discernimento quanto ao que está sendo comunicado. Compareça apoiado no pensamento de que você é o reflexo de Deus, a Mente divina, e portanto, expressa desenvoltura, integridade, inteligência, originalidade, ponderação, consideração, precisão, criatividade e alegria. Deus é o Amor, e você expressa o amor pleno de graça que identifica você como uma ideia inteligente do Amor.

O medo, a ignorância e o pecado, que são os adversários do emprego e do suprimento, têm de desaparecer ante a nossa compreensão de que Deus é a Verdade, a Vida e o Amor. A verdade é que não existe situação alguma que possa frustrar as leis de Deus, imutáveis e sempre em atividade. Qualquer que seja a necessidade, podemos derrotar as crenças malignas que bloqueariam o fluxo de inspiração e realização que Deus provê para que tenhamos emprego e suprimento.

Não importa de onde você venha, nem o que esteja à sua volta, ou o que você tenha ou não tenha, você não necessita ter medo. Apenas o bem é conclusivo e final. Todos podemos aprender a ser profetas e a ver “espiritualmente” (ver Ciência e Saúde, p.593), na medida em que começarmos a olhar cada circunstância à luz do senso espiritual, onde o bem é sempre supremo. Orando e confiando no fato de que o Amor divino supre amplamente a todos, percebemos que nossa verdadeira razão de viver é glorificar a Deus, o bem infinito.

Do Arauto da Ciência Cristã

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Parte dos mais expressivos jornais de bairros de Curitiba firmaram um ofício parabenizando os ministros do Supremo Tribunal Federal pela luta contra os fake news e sites que propagam ódio e mentiras.

O documento foi enviado ontem a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal através dos emails dos ministros, além de cópia para autoridades do poder Legislativo em Brasília, deputados federais e senadores.

Para os signatários é importante desmascarar aqueles que ameaçam a democracia e as liberdades democráticas, atuais alvos das investigações no STF.

Curitiba é a capital brasileira com o maior número de jornais de bairros na atualidade.

Leia a seguir a manifestação dos jornais de bairros que lutam publicamente contra as fake news e defendem os princípios constitucionais da República em defesa da ordem e das liberdades democráticas:

Curitiba, 28 de maio de 2020

Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli

MD. Presidente do egrégio Superior Tribunal Federal

Brasília – DF

Congratulações aos Meritíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Os jornais comunitários de diversos bairros da cidade de Curitiba, abaixo-assinados, vem, respeitosamente, apresentar votos de congratulações aos Meritíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal pela ação eficiente e enérgica contra a indústria do fake news, contra blogueiros e criminosos que ameaçam a democracia e o estado democrático de direito em nosso país.

Apenas a verdade nos libertará.

Parabéns Senhores Ministros.

O Brasil é maior que as ameaças à liberdade de imprensa na figura da indústria de fake news que utiliza robôs no país e no exterior para alimentar com mentiras milhões de contas de whatsapp, milhares de e-mails e dezenas de sites maliciosos.

Cordialmente,

Gazeta do Santa Cândida

Jornal Água Verde

Jornal da Rua XV de Novembro

Jornal da CIC – Cidade Industrial de Curitiba

Jornal Atos e Fotos

Jornal O Morador

Jornal Opinião Curitiba

Gazeta do Abranches

Jornal Centro Cívico

Folha do Batel

Jornal do Juvevê