Em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, ofereceu denúncia pelo crime de peculato-desvio contra dois ex-servidores públicos e um homem que era gerente de uma empresa terceirizada que prestava serviços ao Município.
Os denunciados ocuparam os cargos de secretário municipal de Obras, diretor do Departamento de Manutenção Viária e supervisor do Pátio Municipal de Obras. Os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2016.
Conforme apurado nas investigações, o supervisor teria subtraído e desviado inúmeras partes e peças de diversas máquinas e veículos pertencentes ao Município, ao longo de anos, contando com a omissão dos superiores responsáveis – foram denunciados três fatos criminosos com essas características. Além disso, em outros dois fatos denunciados, pessoas não identificadas teriam feito o desvio, também contando com a omissão dos servidores responsáveis. Os cinco fatos criminosos citados indicam o desvio de partes ou peças de duas motoniveladoras, uma máquina pá carregadeira, quatro caminhões e quinze veículos.
Na denúncia – Já com recebimento pelo Judiciário, notificado recentemente ao MPPR, a denúncia dita a responsabilidade dos superiores, apontando que “havia uma proposital falta de agenda pública e de eficiente vigilância e monitoramento (inclusive por vídeo) do referido espaço público de parte dos gestores da época, o que somente reforça, por igual, assunção de risco da prática de ilícitos cujo conhecimento e evitação, como demonstrado, estava no raio de alcance de suas obrigações funcionais mais triviais”.
Processo número 0004816-63.2022.8.16.0024
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