A aprovação significa que, mais uma vez, o dinheiro pago pela população em impostos será repassado para cobrir as dívidas dos empresários. E não é pouca verba! Já foram repassados R$ 286 milhões às empresas e a estimativa é de mais R$ 120 milhões em aportes. O montante, inclusive, seria o suficiente para descongelar o Plano de Carreira dos servidores e atender à reivindicação de reajuste salarial.
Uma das cláusulas do projeto prevê que o novo regime emergencial pode ser retroativo até o início da pandemia. Ou seja, o texto deixa aberta a possibilidade de que a gestão reveja repasses feitos anteriormente e possa inclusive ampliá-los.
Durante a sessão que discutiu o projeto, foram propostas dez emendas. Somente a emenda que propõe que o município assuma dívidas feitas pelas empresas para renovar a frota de ônibus da cidade foi aprovada.
Por outro lado, foram recusadas emendas apresentadas por vereadores da oposição e que seriam importantes para a população, como o retorno de 100% de circulação da frota para reduzir aglomerações, fiscalização dos indicadores de qualidade do transporte coletivo e fiscalização dos repasses, além de propostas de contrapartidas das empresas. Também foi derrubada a cláusula vigente no regime emergencial anterior que proibia a demissão dos trabalhadores do transporte público sem justa causa.
E o pior é que, mais uma vez, a aprovação de uma matéria que é de interesse direto da população foi aprovada às pressas, sem a adequada discussão. O projeto volta para votação em segundo turno em sessão extraordinária nesta quarta-feira (29), às 14h.
Enquanto isso, para os servidores...
Mas, se o desprefeito faz de tudo para agradar os empresários do transporte público, os servidores e servidoras municipais não têm os mesmos privilégios e vivenciam uma séria onda de ataques.
É só lembrar que neste mês, a gestão suspendeu o reajuste de 3,14% concedido em 2020 aos servidores. Os sindicatos entraram na justiça contra a medida e conseguiram uma liminar que determina que a Prefeitura continue pagando o reajuste, inclusive do valor referente a setembro em folha suplementar. Até o momento, a Prefeitura não recorreu da decisão, e os servidores estão no aguardo do pagamento. Os sindicatos seguem acompanhando o tema, que tem sido motivo de apreensão dos servidores e servidoras.
Outro grave ataque é a proposta de Greca para adoção da Reforma da Previdência em Curitiba, seguindo os moldes da desumana reforma de Bolsonaro e Guedes. A admissibilidade da proposta será debatida nesta quinta-feira (30) na reunião da Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica, quando os vereadores vão decidir se a Reforma da Previdência de Greca deve ou não tramitar na Câmara Municipal. Veja como enviar mensagens e e-mail aos vereadores que compõem a comissão cobrando o voto contrário e ajude a mostrar a indignação dos servidores desde os primeiros passos da tramitação desse ataque!
Além das alterações na Previdência, Greca também já protocolou na Câmara um PL que institui o Programa de Gestão de Desempenho Funcional (PGDF) para os servidores municipais e propõe dois sistemas de avaliação: a funcional, para todos os servidores, e a funcional especial – que é dedicada para aqueles em estágio probatório. Na prática, o projeto tem o objetivo de estabelecer formas de meritocracia e perseguição no ambiente de trabalho.
E a desvalorização não para por aí. A educação enfrenta incertezas e inseguranças com relação ao combate à pandemia, já que gestão autorizou o retorno de 100% dos alunos da rede municipal de ensino a partir desta semana. No entanto, a decisão ignora a realidade da maioria das escolas e CMEIs, onde não é possível seguir as regras de distanciamento previstas pelo próprio protocolo da Prefeitura.
O resultado de uma sucessão de governos que desvalorizam os servidores municipais é sentido no bolso pelo funcionalismo. As perdas salariais dos servidores municipais de Curitiba já passam de 30% para os servidores do quadro geral e de 19% para o magistério.
Diante desse cenário, uma nova assembleia unificada acontece nesta quinta-feira (30) pela correção da inflação, pela recuperação das perdas e contra os ataques, com primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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