VÍDEO: BOLSONARO IMPLOROU AO STF POR ABERTURA DE CPI DO APAGÃO AÉREO EM 2007

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Em 2007, STF determinou a 
abertura da 'CPI do Apagão 
Aéreo' e Bolsonaro foi um 
dos parlamentares que imploraram 
pela criação. Agora, o presidente 
reclama que o STF faz “politicalha”
e “ativismo judicial” com CPI da Covid

A decisão do ministro Luís 
Roberto Barroso, do Supremo 
Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação da CPI da 
Pandemia no Senado, irritou o presidente Jair Bolsonaro e provocou 
revolta na base governista. O presidente xingou Barroso e disse que o 
ministro faz “politicagem” em suposta “aliança com a esquerda”.

A determinação de abertura de CPI pelo STF não é fato inédito. 
O Supremo já designou a abertura de pelo menos três outras 
Comissões Parlamentares de Inquérito, uma delas — a CPI do 
Apagão Aéreo — foi inclusive defendida por Bolsonaro, então deputado 
federal.

“Eu espero que o Supremo tenha, apesar do que eu falei aqui, é o 
Supremo… Espero que tenha uma decisão lá voltada para a 
razoabilidade e deixe instalar a CPI”, disse o presidente em 
entrevista à TV Câmara em 2007 (vídeo abaixo).

Entre os deputados que pediram a criação da CPI do Apagão Aéreo 
no STF estava Onyx Lorenzoni, atual secretário-geral da Presidência.
 Assim como o seu chefe, Onyx também esperneou contra a CPI da 
Covid nesta semana.

Em 2007, o ministro Celso de Mello, relator da ação que pedia a criação
 da CPI do Apagão Aéreo, afirmou que os requisitos para a criação da 
comissão haviam sido preenchidos: o número mínimo de assinaturas,
 existência de fato determinado e fixação da duração dos trabalhos.
 Foram os mesmos argumentos defendidos por Barroso para 
determinar a instalação da CPI da Covid.

As contradições de Bolsonaro repercutiram nas redes. “Quando ele 
[Bolsonaro] era deputado, o problema era o/a presidente. 
Mas pedia razoabilidade do STF, veja só. Agora que é presidente, não 
quer um STF razoável (quer um STF aparelhado que decida tudo a seu 
favor) e até pouco tempo (com o Maia) não hesitava em culpar o 
congresso por tudo. Típico comportamento de quem não 
assume suas responsabilidades e sempre coloca a culpa nos outros. 
Se não fez nada de errado, não há o que temer”, publicou um internauta.

“Interessante o Bolsonaro. Em 2007 a decisão do STF era certa, mas hoje
 não é. Tudo que pode incomodar o telhado de vidro dele e dos 
familiares é ‘errado'”, escreveu outro.

Instalada no final de junho de 2005, a CPI dos Bingos tinha como 
objetivo investigar o governo do ex-presidente Lula. Em 2004, o 
ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, foi flagrado em vídeo 
negociando propina com um empresário do ramo de jogos. 
A investigação encontrou resistência para ser instalada no 
Legislativo e, de maneira semelhante à CPI da Pandemia, 
precisou ser decidida no STF.

Por nove votos a um, a corte determinou que o então presidente do 
Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), instaurasse a comissão para 
investigar as denúncias contra Waldomiro Diniz. Alvo de críticas 
semelhantes da base governista, o ex-ministro Celso de Mello expôs
 argumento semelhante ao de Barroso: a investigação parlamentar é 
um direito constitucional à disposição das minorias no Legislativo.

A comissão foi apelidada de “CPI do Fim do Mundo”, pois passou a 
investigar todo tipo de denúncia que surgiu contra o governo Lula.


CPI da Petrobras (2014)

Em abril de 2014, após senadores da minoria apresentarem uma
 liminar requerendo ao STF a abertura de investigações sobre 
irregularidades na Petrobras, a ministra Rosa Weber determinou a 
instalação de uma comissão para investigar exclusivamente as 
denúncias envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados
 Unidos. Na época, partidos da base governista tentaram 
propor uma investigação mais abrangente, envolvendo diversos 
temas não relacionados à estatal.

Ao analisar o pedido da minoria, a ministra ressaltou que havia os 
pré-requisitos para abertura de uma CPI e afirmou que “mostra-se
 incompatível com o estatuto conferido pela Constituição aos grupos
 políticos minoritários, ao consagrar o pluralismo político como 
fundamento do Estado democrático de direito, a conduta que
 tem como resultado efetivo a negação de direitos por eles titularizados”.

Rosa Weber, assim como Barroso nesta quinta-feira, e Celso de Mello 
em anos anteriores, destacou com base em jurisprudência do 
STF que, atendidas as exigências da Constituição sobre a instalação
 de CPIs, cabe ao presidente da Casa legislativa adotar os 
procedimentos necessários para abertura, “não lhe cabendo 
qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação 
parlamentar”.

VÍDEO:

GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR

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