GAECO CUMPRE SEIS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO . . .

. . .em residências de Brasília em investigação sobre credenciamento pelo Detran-PR

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu nesta sexta-feira, 6 de março, com apoio do Gaeco do Distrito Federal, seis mandados de busca e apreensão em residências de Brasília (DF). A ação faz parte da segunda fase da Operação Taxa Alta, que investiga ilegalidades no contrato de credenciamento de empresas para serviços de registro eletrônico de gravames de veículos no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Os alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, são proprietários e funcionários de gerência da primeira empresa beneficiada pelo credenciamento. Foram feitas buscas por documentos, computadores, notebooks e celulares que possam auxiliar nas investigações.

Veja abaixo notícia anterior referente à Taxa Alta:


20/11/2019

Gaeco cumpre mandados de prisão em investigação de contrato do Detran

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre na manhã desta quarta-feira, 20 de novembro, cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão dentro da Operação Taxa Alta, que apura suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).

São alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, o ex-diretor-geral do Detran na época dos fatos, três servidores comissionados que atuavam no órgão no mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do Estado. As buscas estão sendo realizadas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.

Manipulação 

As investigações, conduzidas pelo Gaeco e pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.

A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.

Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.

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