O deputado Ney Leprevost assinou em conjunto com o deputado Guto Silva e demais deputados, o requerimento solicitando ao Governo do Estado medidas de desoneração na carga tributária do ICMS do combustível.
O texto do requerimento pede:
- Diminuição da alíquota do ICMS gasolina de 29% para 25% equiparando as alíquotas dos Estados de São Paulo e Santa Catarina;
- Retirada do adicional na alíquota do ICMS gasolina proporcional a 2% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP;
- Isenção de pedágio por eixo suspenso;
- Prorrogação de 10 dias para pagamento das GIAS ICMS devido à falta de faturamento das transportadoras no período da greve;
- Novo reajuste da base de cálculo do ICMS combustível, diminuindo seu MVA (margem de valor agregado) levando em consideração o acordo firmado entre Governo Federal e grevistas.
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