Pedido de habeas corpus preventivo feito ao tribunal no caso de Duarte Lima

Duarte Lima, quando era deputado do PSD (Daniel Rocha (arquivo))

Um pedido de habeas corpus preventivo feito ao Superior Tribunal de Justiça do Brasil, no âmbito do processo de Duarte Lima, chegou na sexta ao juiz desembargador Vasco Della Justina, noticiou neste sábado a RTP. O acto permitido no sistema penal brasileiro serve para prevenir uma prisão que já foi decretada.

O pedido foi feito a 3 de Novembro por João Torres Brasil. Segundo a RTP, este pedido “pode ser feito por qualquer pessoa”. O canal tentou falar sem sucesso com os advogados do ex-deputado do PSD para identificar o desconhecido, que no Brasil não se encontra na lista oficial de advogados.

Segundo a RTP, se o juiz desembargador aceitar este pedido, o mandado de captura internacional e a prisão preventiva deixam de ter efeito. Duarte Lima está a ser acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no caso Feteira.
Por: Público  - Portugal
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