O manual tem por objetivo ser um instrumento rápido de consulta das premissas iniciais de um programa de compliance efetivo
Interessados podem fazer download gratuito do manual de compliance
(Divulgação)
Os advogados Rodrigo Pironti e Francine Pacheco Gonçalves acabam de lançar um guia prático do Programa de Integridade e Compliance, que consiste no desenvolvimento e aprimoramento da cultura ética, de acordo com leis e normas regulatórias aplicáveis em rotinas administrativas e negociais, bem como por meio de valores e políticas empresariais.
O guia prático apresenta os pilares do Programa de Integridade e Compliance, bem como detalha passo a passo como deve ser implantado, considerando o comprometimento e apoio da alta administração, análise de perfil e riscos, instância responsável pelo programa de integridade, estruturação das regras e estratégia de monitoramento contínuo.
Especifica também como elaborar um plano de comunicação que demonstre os benefícios e relevância do compliance para a solidez do negócio. Aborda como identificar normas internas da empresa que tratam de processos prioritariamente sujeitos a risco de corrupção, fraude e integridade. E, ainda, orienta como criar uma matriz de riscos de integridade para acompanhamento periódico.
De acordo com Pironti, é muito importante que a organização desenvolva canais de comunicação e denúncia, que permitam ao público interno e externo da organização realizar denúncias de suspeitas de irregularidades que estejam ocorrendo no âmbito da empresa. “São necessários capacitação e treinamento dos profissionais em relação ao conhecimento dos valores e regras da empresa e normas internas que devem ser observadas durante a atividade”, ressalta.
Pironti, diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), recentemente lançou o livro “Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção”, coordenado em conjunto com o advogado Marco Aurélio Borges de Paula, e que reúne artigos sobre o assunto e propõe uma série de aperfeiçoamentos nos instrumentos disponíveis para controle e repressão da corrupção, entre os quais, as técnicas de compliance.
A advogada Francine destaca que o guia ainda elenca os principais motivos para empresas implantarem um Programa de Integridade e Compliance, bem como traça um cenário histórico nacional e internacional da compliance e compara as legislações existentes em vários países que aplicam programas neste sentido.
O manual, que tem por objetivo ser um instrumento rápido de consulta das premissas iniciais de um programa de Compliance efetivo, pode ter seu download realizado gratuitamente em:
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