Em um ano, Capital registrou 2.867 casos e somente dois dos 75 bairros da cidade não tiveram ocorrências
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| (foto: AEN) |
No dia em que a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 2006) completa 11 anos em vigor, Curitiba tem poucos motivos para comemorar. Segundo dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR), entre junho de 2014 e o mesmo mês de 2015 foram registrados um total de 2.867 casos na cidade, o equivalente a uma média de oito casos por dia, ou ainda um registro a cada três horas.
No comparativo o primeiro semestre de 2015 com o 2º semestre de 2014, nota-se uma redução de 44,7% no número de casos, que passaram de 1.846 para 1.021. Contudo ainda é precoce para e falar em redução de ocorrências. De acordo com a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do MP-PR, os dados de 2015 podem vir a aumentar diante da possibilidade de existirem casos ainda não informados à Justiça e que permanecem apenas no âmbito da polícia.
De toda a forma, chama a atenção o fato de 97% dos 75 bairros da cidade terem registrado ocorrência no período analisado. As únicas exceções foram os bairros Lamenha Pequena, da regional de Santa Felicidade, e Riviera, da regional CIC. Por outro lado, os bairros CIC (293), Sítio Cercado (232), Cajuru (215), Tatuquara (118) e Uberaba foram os que tiveram maior número de registros.
Quando consideradas as regionais da cidade - espécies de subprefeituras, encarregadas dos bairros de cada uma das dez regiões em que Curitiba está subdividida administrativamente -, as três que tiveram maior índice de ocorrência para cada 100 mil habitantes foram as do Tatuquara (216 registros por 100 mil habitantes), Bairro Novo (208), CIC (179), Cajuru (174) e Boa Vista (173).
Com relação ao tipo de vínculo mantido entre a vítima e o suspeito, em quase metade dos casos (48,4%) o agressor era cônjuge ou companheiro; em 27,8%, ex-cônjuge ou ex-companheiro da vítima; em 9,4%, namorado; e em 3,7%, filho da vítima.
OCORRÊNCIAS CURITIBA – POR REGIONAL
Regional
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Nº de ocorrências
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Taxa (100 mil habitantes)
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População*
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Matriz
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290
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141
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205.722
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Boa Vista
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429
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173
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248.698
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Portão
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245
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101
|
243.506
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Boqueirão
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303
|
154
|
197.346
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Cajuru
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374
|
174
|
215.503
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Santa Felicidade
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218
|
140
|
155.794
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Pinheirinho
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214
|
127
|
168.425
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CIC
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306
|
179
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171.480
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Bairro Novo
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303
|
208
|
145.433
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Tatuquara
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177
|
216
|
81.959
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TOTAL
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2.867**
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156
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1.833.866
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*Estimativa da população em 2016 feita pelo Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) com base no Censo do IBGE.
** Há oito ocorrências cujo bairro não foi informado
Saiba como denunciar casos de violência
A Lei Maria da Penha, que completa onze anos nesta segunda-feira, estabelece que todo caso de agressão (desde os casos de violência física e sexual até os casos de agressões morais e psicológicas) contra a mulher dentro de casa é crime e a vítima tem o direito e dever de denunciar o agressor.
Para fazer a denúncia, a vítima deve procurar uma delegacia especializada em violência doméstica e registrar um boletim de ocorrência.. Em Curitiba, uma das unidades especializadas é a Delegacia da Mulher, cujo telefone é o (41) 3219-8600. Além de relatar os fatos ocorridos, a vítima também pode levar registros de mensagens, fotografias ou qualquer outro material ou mesmo uma testemunha que possa ajudar a comprovar o crime.
Além disso, qualquer pessoa pode denunciar anonimamente casos de violência doméstica utilizando o Ligue 180, serviço telefônico do governo federal. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá então determinar uma medida protetiva de urgência e a investigação proceder, virando um inquérito policial
Conheça a Maria da Penha, que inspirou criação da lei
Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que empresta o nome à Lei Nº 11.340, de 2006, lutou por 20 anos para ver seu agressor preso. Biofarmacêutica, ela foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredía Viveros e sofreu duas tentativas de assassinato planejadas pelo marido, em 1983. Sobreviveu, mas ficou paraplégica e teve de esperar até 2002 para ver o ex-marido preso (por apenas dois anos), após o caso chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que pela primeira vez acatou uma denúncia de violência doméstica.
Do processo da OEA, o Brasil acabou condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência, o que acabou por ser uma espécie de semente para a criação da lei, que tenta criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Bairros com mais ocorrências
(números absolutos)
CIC: 293
Sítio Cercado: 232
Cajuru: 215
Tatuquara: 118
Uberaba: 109
Boqueirão: 104
Pinheirinho: 104
Centro: 98
Xaxim: 93
Santa Cândida: 89
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