quinta-feira, 1 de junho de 2017

GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM CONCESSÃO DE ALVARÁS PELA SECRETARUA MUNICIPAL DE URBANISMO

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Curitiba, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, a Operação Al Barã, que investiga irregularidades na concessão de alvarás e licenciamentos pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba. A investigação refere-se a fatos ocorridos no segundo semestre de 2016.

Foram expedidos pela 13ª Vara Criminal da capital oito mandados de prisão temporária, relacionadas à divisão de propinas recebidas em troca de regularizações, sete mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data), que envolvem principalmente pessoas que buscaram o grupo para facilitar a concessão dos documentos, e 12 mandados de busca e apreensão realizados em salas da Secretaria Municipal e em residências. Os mandados foram cumpridos em Curitiba e Colombo. 

Os fatos 

 De acordo com o Gaeco, um grupo de pessoas ligadas a funcionários já demitidos da Secretaria teria recebido vantagens indevidas para facilitar trâmites burocráticos para liberação de alvarás e licenciamentos e para transferência de imóveis. A operação apura, ainda, se tais pessoas efetivamente interferiam nas autorizações ou se apenas solicitavam e recebiam dinheiro a pretexto de auxiliarem nas liberações. 

A investigação envolve ex-funcionários, funcionários, intermediários e particulares por crimes de associação criminosa, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.

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