sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Processo contra Eduardo Cunha sai do STF e vai para Sergio Moro

Teori Zavascki arquiva o pedido de prisão contra Eduardo Cunha no STF. Caso foi enviado para Sergio Moro. O que fará o juiz da Lava Jato?

Eduardo Cunha será julgado pelo juiz Sergio Moro


Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki arquivou nesta quarta-feira (14) o pedido de prisão do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado na última segunda-feira (12), feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio.

Como a perda de mandato implica também a extinção do foro privilegiado (julgamento apenas no STF), um dos casos de Cunha – réu em duas ações penais – vai à primeira instância da Justiça.

Em seu despacho, Teori alegou a “perda do interesse” no pedido assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e enviou as duas ações penais contra Cunha à Justiça Federal no Paraná – na 13ª Vara Federal, onde o juiz Sérgio Moro despacha – e no Rio de Janeiro.

O entendimento do magistrado considera que, sem mandato, Cunha não mais poderia praticar a alegada influência política na Câmara para tentar se salvar da cassação, uma das situações descritas por Janot para justificar o pedido de prisão.

No processo enviado a Moro, o ex-deputado do PMDB é acusado de ter recebido propina por meio de contrato de exploração de petróleo na África.

Nos autos, investigadores apresentam como provas várias contas na Suíça, por meio das quais a esposa de Cunha, Cláudia Cruz, comprou produtos de luxo. Trata-se de um dos elementos que levaram à perda de mandato do peemedebista.

“A situação fática descrita, em que se destaca a suposta solicitação e recebimento de vantagem indevida decorrente da aquisição de um campo de petróleo em Benin, guarda aparente pertinência com inquéritos e ações penais relacionadas a supostos crimes envolvendo a Petrobras, em curso perante a 13ª Vara Federal de Curitiba”, registrou Teori no despacho.

Já na ação penal encaminhada ao Rio de Janeiro, responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Cunha responderá pela acusação de que recebeu ao menos US$ 5 milhões – também fruto de propina, apontam os investigadores da Lava Jato – que tiveram origem em contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.

Ontem (quarta, 14), a defesa ajuizou petição no STF solicitando a Teori que esperasse resposta da Câmara sobre recurso do próprio Cunha questionando a sessão que o cassou.

informações de Congresso em Foco

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