quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Pedido de impeachment de Gilmar Mendes é arquivado por Renan Calheiros

Renan Calheiros arquiva pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Presidente do Senado afirma que documento protocolado por juristas na última semana não apresenta justa causa para abertura de processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal

Gilmar Mendes e Renan Calheiros (Fotos Públicos/Agência Brasil)


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na sessão desta terça-feira (20) o arquivamento do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A denúncia contra o ministro foi protocolada por um grupo de juristas na última terça-feira (13), que o acusava de “conduta partidária no exercício do mandato” (relembre aqui).

Para os juristas, Gilmar tem se “mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quando extremamente rigorosos no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores”.

Entre outros casos, o documento lembra de episódios como a crítica de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Lima, que chamou seus autores de “bêbados”.

Renan disse que as denúncias são baseadas exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos.

“Dada a insubsistência do conjunto probatório, não se vislumbra incompatibilidade de seus atos com a honra ou decoro, com o desempenho de suas funções”, afirmou o peemedebista.

Alegando ausência de justa causa, o presidente do Senado determinou o arquivamento da denúncia.

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