segunda-feira, 25 de julho de 2016

Só 22% do trabalho dos vereadores de Americana tem efeito prático

Maioria esmagadora dos parlamentares deu preferência às indicações e moções, em detrimento aos projetos de lei e requerimentos

Apenas 22% das proposituras apresentadas pelos vereadores de Americana no primeiro semestre de 2016 – ano de eleições municipais – tinham condições de produzir algum efeito prático para a vida dos cidadãos e para as próprias atividades do Legislativo. Segundo levantamento feito pela reportagem do LIBERAL, somente 795 dos 3.536 documentos apresentadas pelos ocupantes das cadeiras eram projetos de lei, decretos, emendas, resoluções e requerimentos. O restante das propostas foram moções ou indicações, que não definem ou não resultam necessariamente em realizações para o município.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Legislativo municipal tem quatro competências: a legislativa, de propor leis, discutir e votar projetos; a fiscalizadora, cujo poder é fiscalizar a administração, cuidar da aplicação de recursos, a observância do orçamento e requerer informações; a de assessoramento ao Executivo, com audiências públicas, emendas às leis e orçamentos, além da discussão de políticas públicas e inclusão da sociedade civil nos debates; e a função julgadora, na apreciação de contas públicas.

Além das atividades diárias, como participação em comissões e audiências, as funções apontadas se traduzem, sobretudo, nos projetos de legislações e requerimentos, que, por exigência legal, têm de ser respondidos dentro de um prazo. É também a partir dos requerimentos que os parlamentares podem convocar as CEIs (comissões especiais de inquérito), instrumento utilizado com frequência neste semestre pela Câmara de Americana.


Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

Propor leis, fiscalizar atos do Executivo, cuidar da aplicação de recursos e julgar as contas públicas são atos de competência da câmara

O levantamento realizado com relação ao primeiro semestre de 2016 apontou que a maioria esmagadora dos vereadores deu preferência às indicações e moções em detrimento aos projetos e requerimentos. Indicações são sugestões de obras e ações enviadas ao Executivo, que não têm nenhuma obrigação de ser concretizadas e sequer respondidas.

No levantamento, a segunda menor atividade avaliada é do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), mas se deve ao fato de o parlamentar ter ocupado a cadeira somente por uma semana em todo o semestre. Kim atuou como secretário da Habitação e arquiteto da prefeitura na maior parte do semestre. O ocupante da cadeira durante a maior parte do tempo foi o suplente Alfredo Ondas (PMDB), que por isso, também foi listado na estatística final.

O vereador campeão de proposituras com algum efeito prático na Câmara de Americana é Celso Zoppi (PT). O petista, que já é o decano na casa, foi o único a somar mais de 100 propostas de projetos e requerimentos. “Eu sigo sempre o tripé do Legislativo, que é legislar, ser mediador das demandas da população e o papel de fiscalizador”, disse o petista à reportagem do LIBERAL.

Zoppi crê que faz parte da atividade parlamentar buscar entender a sociedade e suas necessidades. “Além dos trabalhos de comissões de inquéritos, eu procuro desempenhar minha tarefa prevista na condição de vereador e ouvir bastante setores da sociedade. Os projetos não são da cabeça. Na minha concepção de trabalho de vereador, o peso maior são projetos de lei e requerimentos”, afirmou o parlamentar.

Proporcionalmente, Luciano Corrêa (PSD) é o que teve menor número de moções e indicações. O oposicionista ao governo Omar Najar (PMDB) apresentou 68 proposituras, sendo que 63 foram projetos ou requerimentos. Em moções e indicações, ele praticamente empatou em números com Kim, que teve uma semana de atividade parlamentar.

A “lanterna” na apresentação de proposituras com resultado prático, por outro lado, foi Leonora da Silva Périco, a Leonora do Postinho (PPS). A parlamentar apresentou apenas 33 proposituras no semestre e apenas cinco delas são projetos ou requerimentos. Procurada, ela não quis se manifestar sobre o assunto.

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