quinta-feira, 7 de julho de 2016

Michel Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma

Michel Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma. Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral

(Imagem: O presidente interino Michel Temer/AFP)


O presidente interino Michel Temer decidiu nesta terça-feira, em reunião com líderes da base governista na Câmara dos Deputados, retirar os requerimentos de urgência dos projetos que compõem um pacote anticorrupção encaminhado pela presidente afastada Dilma Rousseff durante seu mandato.

O assunto, que deixará de trancar a pauta de plenário, tramitará em uma comissão especial que analisa dez medidas defendidas pelo Ministério Público para combate à corrupção.

“Ficou decidido que é mais apropriado que os projetos tramitem junto para fazer um debate mais amplo, com audiências públicas”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). “Se não forem retiradas essas urgências constitucionais, não conseguiremos avançar sobre medidas que são importantes para o país, na questão da lei de governança dos fundos, por exemplo”, completou.

Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral. O pacote é alvo de resistência na Câmara dos Deputados.

A decisão ocorreu após reunião dos líderes com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que o representante do Ministério Público pediu aos deputados celeridade na discussão do pacote defendido pelo órgão e que estava paralisado por falta de indicação de líderes.

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