CURITIBA
O setor de produção de quentão da vinícola Durigan, com sede em Curitiba, será interditado por decisão da 24ª Vara Cível da Comarca. Segundo a liminar, que atende pedido da Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor da capital, o local apresenta condições higiênico-sanitárias inadequadas, em desacordo com as normas regulamentares de produção.
Também a pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou que o estabelecimento requerido deixe de comercializar vinhos que estejam em desconformidade com a regulamentação específica. Neste caso, constataram-se irregularidades na produção das bebidas, em relação aos limites mínimos de acidez total e limites máximos de cloretos exigidos, o que poderia indicar adição de água à bebida.
Na ação, o MP-PR requereu ainda que, na produção de suco de uva integral, a vinícola parasse de substituir os componentes derivados da uva por suco concentrado ou informasse no rótulo do produto que não se trata de suco de uva integral. O pedido também foi atendido pela Justiça.
De acordo com a Promotoria, a ré recusou-se a cumprir determinações administrativas do Ministério da Agricultura, o que levou ao ajuizamento da ação. O não cumprimento das determinações da Justiça sujeita a vinícola ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.
0 Comentários