sexta-feira, 10 de junho de 2016

DINHEIRO NA MÃO: MICHEL TEMER VAI PODER gastar R$ 116 bilhões como quiser

Governo Temer vai poder gastar como quiser cerca de R$ 116 bilhões. 

Valor tinha de ser investido em áreas específicas. Críticos têm medo de queda em investimentos sociais, como educação e saúde.

Entenda o que é a DRU, o que o governo Temer quer e como isso pode afetar você



O governo do presidente em exercício Michel Temer comemorou a aprovação na Câmara da Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU.

O nome parece complicado, mas a DRU é um mecanismo simples que vai permitir ao governo gastar como quiser cerca de R$ 116 bilhões que deveriam ser investidos em determinadas áreas.

A DRU foi criada em 1994, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o economista Raul Velloso, o mecanismo permite que o dinheiro do governo seja redistribuído da maneira como o governo achar melhor. Normalmente, o dinheiro dos impostos têm algum tipo de amarração e só podem ser utilizados para setores pré-determinados.

Desde que foi criada, a DRU tem sido prorrogada. Se aprovada pelo Senado, ela vai valer até 2023 e é retroativo. O mecanismo acabou em dezembro de 2015.

Para o governo, é uma vitória e significa folga para lidar com um orçamento apertado. No Senado, já é certo que a proposta será colocada em votação imediatamente.

Riscos

Partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer manifestaram posição contrária à prorrogação da DRU até 2023. O argumento é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 funciona como um “cheque em branco” e vai retirar recursos da área social.

Para o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), apesar de o texto da PEC ser o mesmo que foi encaminhado ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff, o “ambiente político é totalmente diferente”.

“Antes, era para desvincular recursos das contribuições sociais e outras receitas, porque esse dinheiro tinha amarração constitucional e voltaria para a saúde, para a educação”, disse Florence. “Agora, é para tirar o dinheiro da educação, da saúde, da previdência social”, acusou o deputado.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), por sua vez, disse que a DRU representa um “desmonte de todas as políticas sociais”. “Em 2015, na seguridade social, a DRU alcançava R$ 65 bilhões. Agora, neste momento, serão desvinculados R$ 95 bilhões, ou seja, o que equivale a todo o orçamento da saúde”, criticou.

Jô Moraes lembrou que o texto também estende o mecanismo da desvinculação de receitas para estados e municípios.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) lembrou que o texto da DRU foi encaminhado em julho de 2015 pela presidente afastada Dilma Rousseff e que sempre foi criticado por partidos que, à época, faziam oposição ao governo. Costa, no entanto, considera a desvinculação necessária e, mesmo acusando o governo de “golpista”, decidiu apoiar a proposta. “Nenhum governo pode governar sem DRU. Eu faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e vou votar a favor da DRU”, disse Costa.

Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) também defendeu a DRU como um instrumento de gestão e disse que já interessou aos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. 

“Mas o que está em discussão é o risco da proposta de [Henrique] Meirelles, que quer tabelar os gastos sociais”, disse Guimarães. O líder também decidiu encaminhar “não”.

com informações de huffpost Brasil e agência estado

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