sexta-feira, 13 de maio de 2016

CORTE INTERAMERICANO E OEA ANALISARAM IMPEACHMENT NO BRASIL

A maior ameaça ao impeachment não está em um deputado desmoralizado do Maranhão, mas na Organização dos Estados Americanos (OEA). Uma condenação da Corte trará impactos significativos sobre a imagem da jovem democracia brasileira

Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos-OEA


Luis Nassif, GGN

A maior ameaça ao impeachment não está em um deputado desmoralizado do Maranhão, mas na Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro anunciou a intenção de fazer uma consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre os abusos cometidos no decorrer do processo de impechment,

Há várias maneiras de provocar a Corte. A consulta é a mais rápida, pois resultará em resposta no máximo em dois meses, quando o processo do impeachment estiver no auge.

A iniciativa de Almagro prendeu-se ao fato de que qualquer medida contrária aos direitos humanos, no Brasil, tenderá a ecoar estrondosamente por todo o continente.

Justamente para essas questões internacionais é que a Corte foi criada. O Brasil aderiu formalmente a ela, comprometendo-se a seguir seus preceitos.

Fazendo a consulta à Corte, ela analisará o rito do impeachment. Uma condenação da Corte trará impactos significativos sobre a imagem da jovem democracia brasileira, ainda mais devido à gravidade do tema tratado – o impeachment de uma presidente eleita por 54 milhões de votos.

Esse impacto foi o motivo principal do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ter aberto à imprensa a reunião mantida com Almagro e com o presidente da Corte, o brasileiro Roberto Caldas. Sua resposta foi peremptória: “O STF está à altura do desafio que lhe é colocado e vai honrar sua tradição histórica”.

Resta saber qual o comportamento de seus pares em um momento em que o mundo acompanha em tempo real, a desmoralização das instituições democráticas brasileiras.
Legitimidade questionável do impeachment, por Lilian Milena

Nesta terça (10), Almagro usou sua conta no Twitter para declarar que, “coberto pelo seu poder como Secretário Geral da OEA” solicitará opinião consultiva à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a vigência dos direitos civis e políticos do impeachment de Dilma.

Desde que chegou ao Brasil, o jurista tem utilizado seu perfil na rede social para se manifestar contra o processo de impeachment em andamento no país.

O primeiro encontro foi na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Após a reunião declarou: “Nós que sofremos ditaduras sabemos que a defesa internacional da democracia é essencial”, mensagem compartilhada com a página do perfil da OEA Oficial. Almagro fez carreira como advogado, diplomata e político no Uruguai, seu país de origem, sofreu perseguição na ditadura militar e hoje faz parte da Frente Ampla, que reúne os partidos progressistas naquele país.

Para o jurista o “processo de impeachment contra Dilma gera duvidas e incertezas jurídicas” criticando, em seguida, que parte significativa do grupo que votou pela destituição do mandato da Presidenta é acusada de corrupção, por isso o processo tem legitimidade questionável.

Almagro destacou, ainda, que seu dever como Secretário Geral da OEA é fazer eco às preocupações que existem sobre a gestão da democracia na região latino-americana. Obervando que, diante da polarização política e falta de diálogo, o mais correto a fazer é se voltar aos direitos da população.

“Nos sistemas presidencialistas, o contrato é entre o presidente e os eleitores”, pontuou em seguida. “Um sistema presidencial não pode agir como se fosse parlamentarista, que opera em função das mudanças de forças políticas correlacionadas”.

Almagro respondeu às preocupações que chegaram até ele de pessoas sobre seu empenho em se voltar para as questões políticas no Brasil, declarando que não somente ele, mas outros organismos internacionais também se preocupam com a crise política do país.

Nenhum comentário: